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norma nº 1862/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 1862 / 2008
Date 2008-11-18
EmentaAltera dispositivos da Resolução nº 1.858/2008.
native_id434

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº. 1862/2008.
“Altera dispositivos da
Resolução 1858/2008.
A Câmara Municipal de Macaé, delibera e Eu promulgo a seguinte;
Resolução:
Art. 14º O caput do art. 2º da Resolução 1858/2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art 2º O Gabinete Parlamentar de cada Vereador Titular de Mandato
contará, com no mínimo, os seguintes cargos em comissão:
Art. 2º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 2º da Resolução
1858/2008:
“Art. 2º (...)
He...)
uu.)
WI...)
IVA...)
Vi...)
VI...)
VI...)
Parágrafo único - O suplente de Vereador, quando no exercício do mandato,
contará com 2 (dois) cargos de Oficial Parlamentar simbolo CC-4 e 1 (um)
é ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Es CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
cargo de Auxiliar Parlamentar simbolo CC-5, para o seu assessoramento,
que serão absorvidos da estrutura do gabinete do titular do mandato”. :
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de novembro de 2008.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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