| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 2008 |
| Date | 2008-11-18 |
| Ementa | Altera dispositivos da Resolução nº 1.858/2008. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº. 1862/2008. “Altera dispositivos da Resolução 1858/2008. A Câmara Municipal de Macaé, delibera e Eu promulgo a seguinte; Resolução: Art. 14º O caput do art. 2º da Resolução 1858/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 2º O Gabinete Parlamentar de cada Vereador Titular de Mandato contará, com no mínimo, os seguintes cargos em comissão: Art. 2º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 2º da Resolução 1858/2008: “Art. 2º (...) He...) uu.) WI...) IVA...) Vi...) VI...) VI...) Parágrafo único - O suplente de Vereador, quando no exercício do mandato, contará com 2 (dois) cargos de Oficial Parlamentar simbolo CC-4 e 1 (um) é ESTADO DO RIO DE JANEIRO Es CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ cargo de Auxiliar Parlamentar simbolo CC-5, para o seu assessoramento, que serão absorvidos da estrutura do gabinete do titular do mandato”. : Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 18 de novembro de 2008. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente