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norma nº 1868/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1868 / 2009
Date 2009-05-07
EmentaAltera o anexo I no item que trata sobre o cargo de Agente de Vigilância, da Resolução nº 1.856/2007, que regulamenta o edital de Concurso Público nº 01/2008.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº. 1868/2009.
“ Altera o anexo | no item que trata sobre o
cargo de Agente de Vigilância, da Resolução nº
1856/2007, que regulamenta o edital de
Concurso Público nº. 01/2008 ”.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou
de Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1ºFica alterado o item que trata sobre o cargo de Agente de Vigilância,
no Anexo | da Resolução nº 1856/2007, que regulamenta o Edital de
Concurso Público n. 01/2008.
Art. 2ºPara o Cargo de Agente de Vigilância ficam estabelecidas as seguintes
escalas:
I- de expediente (9 ás 17 h); ou
I-— de 12x36; ou
WHl — de 24x48; ou
IV— de 24x72.
Art. 3ºFica a cargo do Chefe de Vigilância o enquadramento dos servidores
nas respectivas escalas, de acordo com a necessidade da Instituição.
Art. 4ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 07 de maio de 2009.
Paulo Fernando
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