br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1957/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 1957 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaAltera Dispositivo da Resolução nº 1.943/2014.
native_id44

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ
Macaé-RJ . CEP 27.949-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262
E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Resolução nº 1.957/2016.
Mesa Diretora.
Altera Dispositivo da Resolução nº 
1.943/2014.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 1º da Resolução 
nº 1.943/2014.
Art. 1º...
§ 1º...
I – apresentar-se convenientemente trajado, sendo vedado o uso 
de bermuda;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 17 de fevereiro de 2016.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

open original →