| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 2016 |
| Date | 2016-02-17 |
| Ementa | Altera Dispositivo da Resolução nº 1.943/2014. |
| native_id | 44 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MMaM Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino Jose da Silva Junior, s/n - Bairro Virgem Santa – Macaé - RJ Macaé-RJ . CEP 27.949-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 – 2772-2032 – 2772-2033 – 2772-7262 E-mail: presidência@cmmace.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO Resolução nº 1.957/2016. Mesa Diretora. Altera Dispositivo da Resolução nº 1.943/2014. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 1º da Resolução nº 1.943/2014. Art. 1º... § 1º... I – apresentar-se convenientemente trajado, sendo vedado o uso de bermuda; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de fevereiro de 2016. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente