| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.856/2007. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3h CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº.1870/2009. Estabelece Percentual de Revisão de Vencimentos, Salários, Proventos e Pensões dos Servidores Ativos e Inativos, Comissionados e Pensionistas, nos termos da Resolução 1.856/2007. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: art, 1º. Os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé, fica reajustados em 6,42 ( seis inteiros e quarenta e dois décimo por cento). Parágrafo único . Ficam reajustados no mesmo percentual referido no caput, as funções existente nesta Casa. Art. 2º, As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta de recursos orçamentários próprios previstos na Lei Orçamentária para o corrente exercício. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio do corrente, revogando-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 11 de maio de 2009. Paulo Fernando n ce Presidente