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norma nº 1870/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1870 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaEstabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução nº 1.856/2007.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3h CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº.1870/2009.
Estabelece Percentual de Revisão de
Vencimentos, Salários, Proventos e
Pensões dos Servidores Ativos e
Inativos, Comissionados e Pensionistas,
nos termos da Resolução 1.856/2007.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais,
deliberou e Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
art, 1º. Os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores
ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Câmara Municipal de
Macaé, fica reajustados em 6,42 ( seis inteiros e quarenta e dois décimo
por cento).
Parágrafo único . Ficam reajustados no mesmo percentual referido no
caput, as funções existente nesta Casa.
Art. 2º, As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução,
correrão à conta de recursos orçamentários próprios previstos na Lei
Orçamentária para o corrente exercício.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 1º de maio do corrente, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 11 de maio de 2009.
Paulo Fernando n ce
Presidente

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