| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3907 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Redefine logradouro do Bairro Lagoa. |
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4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . & PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 2 32012. Redefine logradouro do Bairro Lagoa. C A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica redefinida como AVENIDA OSÉIAS RODRIGUES SANTA RITA, a atual Rua Oséias Rodrigues Santa Rita, na localidade Fazenda São José do Mutum, aprovada pela lei 2.114/01, que se inicia na Estrada Fazenda do Mutum, prosseguindo pelos condomínios, Solar da Lagoa, Vista da lagoa, San Marino, Morada da Lagoa, Mirante das Águas e terminando na confluência da Rua José Lapa Filho com Loteamento Recanto da Lagoa. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RIVERTON MUSSI Prefeito