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norma nº 1871/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1871 / 2009
Date 2009-05-20
EmentaAltera dispositivos da Resolução nº 1.858/2008.
native_id441

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº.1871/2009.
“Altera dispositivos da
Resolução nº. 1858/2008."
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, detiberou e Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º0 art. 2º da Resolução nº. 1858/2008, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º O Gabinete Parlamentar de cada Vereador titular de mandato
contará, com no minimo, os seguintes cargos em comissão”:
|- 01 (um) cargo de chefe de Gabinete Parlamentar símbolo CC-2;
l- 04 (quatro) cargos de Assessor Parlamentar símbolo CC-2;
Hl- 04 (quatro) cargos de Assistente Parlamentar símbolo CC-3;
IV- 04 (quatro) cargos de Oficial Parlamentar símbolo CC-4;
V- 041 (um) cargo de Assessor Legislativo símbolo CC-S;
VI- 01 (um) cargo de Auxiliar Legislativo símbolo CC-8.
Parágrafo único — O suplente de Vereador, quando no exercício do mandato,
contará com 02 (dois) cargos de Oficial Parlamentar simbolo CC -4 e 01 (um)
cargo de Auxiliar Parlamentar simbolo CC-5, para o seu assessoramento.
Art. 2º0s vereadores que desempenham suas funções na Mesa Diretora,
devidamente empossados, e os Vereadores Presidentes de Comissão,
contarão com os seguintes cargos, sem prejuízo do artigo anterior.
|- 01 (um) cargo de Oficial Parlamentar símbolo CC-4;
| = 01 (um) cargo de Auxiliar Parlamentar simbolo CC-5;
Hi - 01 (um) cargo de Assessor Legislativo simbolo CC-6.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Parágrafo único: Os cargos previstos neste artigo visam atender a rotina de
trabalho dos membros da Mesa e dos Presidentes de Comissão deste
Legislativo, haja vista que além de exercerem as funções de Vereador, atuam
também nas fases do procedimento Legislativo.
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 20 de maio de 2009.
Presidente

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