| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Redefine logradouro nos Bairros Visconde de Araújo e Riviera Fluminense. |
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; ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3 SÃO /2012. Redefine logradouro nos Bairros Visconde de Araujo e Riviera Fluminense. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica redefinida a AVENIDA EVALDO COSTA, aprovada pela Lei 1281/91, iniciando-se na Avenida Antônio Curvelo Benjamim, no Loteamento Novo Visconde, prosseguindo pelos loteamentos Campo Grande, Granja Maria Luiza, Campo D'Oeste, Jardim Sol Y Mar, Riviera Fluminense e terminando na Rua Marco Antônio Aguiar Azevedo no Loteamento Riviera Fluminense. Art. 2º Fica redefinida a AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, aprovada pela Lei 3.613/11, iniciando-se na Avenida Fábio Franco, entre os lotes 18 e 19 do Loteamento Visconde de Araújo e terminando na Avenida Prefeito Antonio Curvelo Benjamim, entre os lotes 371 e a área B, no Loteamento Novo Visconde. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ABINETE DO PREFEITO, em 34 de outubro de 2012. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito O Dna a 20 A /1/2012P Es pa - ? - um 22hoS