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norma nº 1872/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1872 / 2009
Date 2009-05-20
EmentaAutoriza a Câmara Municipal a realizar pesquisa popular sobre a possível instalação de usina nuclear no Município de Macaé/RJ.
native_id442

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº, 1872/2009.
“ Autoriza a Câmara Municipal a
realizar pesquisa popular sobre a
possível instalação de usiná
nuclear no Municipio de Macaé/RJ."
A Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art 1ºAutoriza a Câmara Municipal de Macaé a realizar pesquisa popular
sobre a possivel instalação de usina nuclear no Município de Macaé/RJ,
conforme veiculado em jornal de grande circulação no País.
Art. 2ºA pesquisa tem a finalidade de consultar a população macaense sobre
a possível instalação de usina nuclear no Município de Macaé/RJ.
Art. 3ºA Câmara Municipal para realização da referida pesquisa fica
autorizada a contratar:
I- 20 (vinte) cidadãos por prazo determinado de 30 (trinta) dias;
ll- Serviço de locação de ônibus pelo prazo determinado de 30 (trinta) dias
para locomoção dos cidadãos citados no inciso anterior;
Hll- Serviço de alimentação para atender os cidadãos citados no inciso |.
Art. 4ºOs cidadãos serão identifi os através de camisetas com logomarca
da Câma
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Art. 5º0s cidadãos utilizarão papel timbrado da Câmara, que deverá constar
às informações pertinentes a possivel instalação de usina nuclear no
Município de Macaé/RJ.
Art. 6ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 20 de maio de 2009.
Paulo Fernando no Antunes So
Presidente

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