| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3913 / 2012 |
| Date | 2012-10-31 |
| Ementa | Oficializa logradouro no Bairro Barra de Macaé. |
| native_id | 4420 |
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4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO R PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº3 335 /2012. Oficializa logradouro no Bairro Barra de Macaé. +. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficializada, através do Estatuto da Cidade, a RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Barra de Macaé, na localidade Batalhão. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ETE DO PREFEITO, em.3/ de outubro de 2012. RIVERTON MUSSI Prefeito O Dalvola fa00 PLA faca pés J% C- MAT- 27. Ss