| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1876 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº. 1876/2009. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resoução, Cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos. Art 1ºFica criada na Resolução nº. 1645/1992 - Regimento Interno a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos. Art 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 18 de agosto de 2009. Paulo Fern e a ENG “e a ÉN RREO