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norma nº 1876/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1876 / 2009
Date 2009-08-18
EmentaCria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos.
native_id446

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº. 1876/2009.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo a seguinte,
Resoução,
Cria a Comissão Permanente
de Defesa dos Direitos dos
Idosos.
Art 1ºFica criada na Resolução nº. 1645/1992 - Regimento Interno a
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos.
Art 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de agosto de 2009.
Paulo Fern
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