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norma nº 1878/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1878 / 2009
Date 2009-09-17
EmentaAltera o Anexo I da Resolução nº 1.875/2007.
native_id448

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texto integral #

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e)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Resolução nº. 1878/2009.
“Altera o Anexo | da
Resolução 1875/2007."
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo a seguinte,
Resolução,
Art. 1º Fica acrescentado à Resolução 1857/2007 o artigo 14 —A que cria
o cargo de Coordenador Geral de Gabinete Partamentar de Vereador Padrão
CC.
Parágrafo único — É função tipica do Coordenador Geral de Gabinete
Parlamentar, programar, organizar, orientar, dirigir, coordenar a execução de
todas as tarefas de responsabilidade do gabinete do vereador, bem como
supervisionar todas as atividades realizadas pelo Chefe de Gabinete
Parlamentar.
Art. 2ºAltera o Anexo ! da Resolução 1857/2007.
Parágrafo único — Ficam substituídos 35 (trinta e cinco) cargos de Auxiliar
Legislativo do padrão CC-8 para 22 (vinte e dois) cargos de Assessor
Parlamentar do padrão CC-2 e para 13 (treze) cargos de Coordenador Geral
de Gabinete Parlamentar do padrão CC-1; 34 (trinta e quatro) cargos de
Assessor Legislativo do Padrão CC-6 para 34 (trinta e quatro) cargos de
Assistente Pariamentar do padrão CC-3; 13 (treze) cargos de Oficial
Legislativo do padrão CC-7 para 13 (treze) cargos de Oficial Parlamentar do
padrão CC-4.
Art. 3º Fica mantida a quantidade total dos cargos do Anexo t da Resolução
1857/2007. z,
DS
Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Macaé, 17 de setembro de 2009.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS
| Assistente Parlamentar |
|
Oficial Parlamentar
cc-3
cc-4
| Cargos Símbolos | Extintos Criados
|I Auxiliar Legislativo cc-8 35 -
Assessor Legislativo cc -6 34 ” “|
Oficial Legislativo | cc-7 13 - |
| Assessor Parlamentar cc-2 - 22
34
13
Coordenador
Geral de
Gabinete Parlamentar de
Vereador
cc
13

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