| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Resolução nº 1.875/2007. |
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e) ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Resolução nº. 1878/2009. “Altera o Anexo | da Resolução 1875/2007." A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução, Art. 1º Fica acrescentado à Resolução 1857/2007 o artigo 14 —A que cria o cargo de Coordenador Geral de Gabinete Partamentar de Vereador Padrão CC. Parágrafo único — É função tipica do Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar, programar, organizar, orientar, dirigir, coordenar a execução de todas as tarefas de responsabilidade do gabinete do vereador, bem como supervisionar todas as atividades realizadas pelo Chefe de Gabinete Parlamentar. Art. 2ºAltera o Anexo ! da Resolução 1857/2007. Parágrafo único — Ficam substituídos 35 (trinta e cinco) cargos de Auxiliar Legislativo do padrão CC-8 para 22 (vinte e dois) cargos de Assessor Parlamentar do padrão CC-2 e para 13 (treze) cargos de Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar do padrão CC-1; 34 (trinta e quatro) cargos de Assessor Legislativo do Padrão CC-6 para 34 (trinta e quatro) cargos de Assistente Pariamentar do padrão CC-3; 13 (treze) cargos de Oficial Legislativo do padrão CC-7 para 13 (treze) cargos de Oficial Parlamentar do padrão CC-4. Art. 3º Fica mantida a quantidade total dos cargos do Anexo t da Resolução 1857/2007. z, DS Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Macaé, 17 de setembro de 2009. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ANEXO | CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO ORDENADOS POR SÍMBOLOS | Assistente Parlamentar | | Oficial Parlamentar cc-3 cc-4 | Cargos Símbolos | Extintos Criados |I Auxiliar Legislativo cc-8 35 - Assessor Legislativo cc -6 34 ” “| Oficial Legislativo | cc-7 13 - | | Assessor Parlamentar cc-2 - 22 34 13 Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar de Vereador cc 13