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norma nº 2942/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2942 / 2007
Date 2007-07-10
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE
native_id4555

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.942 /2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade
SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE, instituição sem fins lucrativos, fundada em
14 de maio de 1992, tendo como finalidade fundamental, específica e prioritária, ser
elemento ativo no processo de criação artístico-musical e no desenvolvimento
cultural da comunidade.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINET PREFEITO, em 10 de julho de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação 22 DEDE mm
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