| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2942 / 2007 |
| Date | 2007-07-10 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE |
| native_id | 4555 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.942 /2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE, instituição sem fins lucrativos, fundada em 14 de maio de 1992, tendo como finalidade fundamental, específica e prioritária, ser elemento ativo no processo de criação artístico-musical e no desenvolvimento cultural da comunidade. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINET PREFEITO, em 10 de julho de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 22 DEDE mm tcção NO RES Dota /// 22/07 pás caia