| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2943 / 2007 |
| Date | 2007-07-10 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.943 /2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Judocas de Macaé — APA. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de julho de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação teçao No GESB Data Z/ [22 122. pás. LE S “IDCR