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norma nº 2943/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2943 / 2007
Date 2007-07-10
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA
native_id4556

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.943 /2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Pais e Amigos dos Judocas de Macaé — APA.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de julho de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação
teçao No GESB
Data Z/ [22 122. pás. LE
S “IDCR

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