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norma nº 2944/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2944 / 2007
Date 2007-07-10
EmentaFICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ
native_id4557

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.944 /2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Projeto
Alegre e Feliz — Associação Cristã, beneficente, de assistência social, sem fins
lucrativos ou vinculação partidária, de direito privado, com autonomia administrativa
e financeira, de duração indeterminada e número ilimitado de associados, fundada
pela Assembléia Geral realizada nesta data em sua sede na Rua Erosina Nolasco de
Abreu, 186 — Aroeira — Macaé — RJ.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de julho de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
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