| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2007 |
| Date | 2007-07-10 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ – ASSOCIAÇÃO CRISTÃ |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.944 /2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Projeto Alegre e Feliz — Associação Cristã, beneficente, de assistência social, sem fins lucrativos ou vinculação partidária, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, de duração indeterminada e número ilimitado de associados, fundada pela Assembléia Geral realizada nesta data em sua sede na Rua Erosina Nolasco de Abreu, 186 — Aroeira — Macaé — RJ. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de julho de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação 2 AA tciçau No SÍ L ne Dota Z/ [27/07 pág. LO do S “IDR