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norma nº 2958/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2958 / 2007
Date 2007-08-31
EmentaAUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC. DISPOSITIVOS PELA LEI MUNICIPAL N° 3398/10.
native_id4566

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.958 / 2007.
Autoriza a CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAE -
FUNEMAC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à CESSÃO DE USO
DO IMÓVEL situado na Rua Aloísio da Silva Gomes nº 50, Bairro da Glória,
Macaé/RJ, para uso da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, em suas
atividades funcionais específicas.
Art. 2º O imóvel objeto da CESSÃO e propriedade do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 31 de agosto 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
PREFEITO
/ |
Publicação (20 BALC
Eição No LB/S
Dota 24 /2//02 Pê: Le
/ S YIOER
a ES

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