| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 2007 |
| Date | 2007-08-31 |
| Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC. DISPOSITIVOS PELA LEI MUNICIPAL N° 3398/10. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.958 / 2007. Autoriza a CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAE - FUNEMAC. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à CESSÃO DE USO DO IMÓVEL situado na Rua Aloísio da Silva Gomes nº 50, Bairro da Glória, Macaé/RJ, para uso da Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, em suas atividades funcionais específicas. Art. 2º O imóvel objeto da CESSÃO e propriedade do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de agosto 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS PREFEITO / | Publicação (20 BALC Eição No LB/S Dota 24 /2//02 Pê: Le / S YIOER a ES