| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2007 |
| Date | 2007-08-31 |
| Ementa | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM – INEDUT. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.961 /2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM -— INEDUT. Art.2º - Esta Lei en vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. apre PREFEITO, em 31 de agosto de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação prsmalé Edição No LD/S