| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2967 / 2007 |
| Date | 2007-09-20 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – FAMMA. |
| native_id | 4573 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ] PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 936% /2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Artlº - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAE —- FAMMA. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GAB O PREFEITO, em ão de setembro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação DE gs Eoçao No ZD52. 0 Data 2 ai pág. 2 - s- VER