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norma nº 2967/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2967 / 2007
Date 2007-09-20
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – FAMMA.
native_id4573

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ]
PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 936% /2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Artlº - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS
NO MUNICÍPIO DE MACAE —- FAMMA.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GAB O PREFEITO, em ão de setembro de 2007.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação DE gs
Eoçao No ZD52. 0
Data 2 ai pág. 2
- s- VER

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