| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2977 / 2007 |
| Date | 2007-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 4579 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 9.34% /2007. Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu (O sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância de R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 2º- Os recursos para atender ao disposto no art. 2º, serão os provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termo ao Art. 43, 8 1º, item HI da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do anexo 1. Art. 3º Esta Lei entra e disposições em contrário. O) GABINETE PREFEITO, em 05 de outubro de 2007. igor na data de sua publicação, revogadas as RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação o cataaté a É fome No LDU po Leal Ra age Publicação Elis ço | toção No ELI Data OL, foz. PàS- La ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO CoDIGOS ANEXO DO LEINº 2:33 2007 ANEXOI VALORES (IBROGRAMA DE TRABALHO| DV CONTA / NOMENCLATURA REFORÇO ANULAÇÃO Câmara Municipal de Macaé 01.03.100102.001.000 01.03.100101.047.000 01.03.100101.048.000 01.03.100232.111.000 01.03.100232.111.000 01.03.100232.111.000 01.03.100232.111.000 3.1.90.11- PCivil Plenário | R$ 12.000,00 EM 4.4.90.51- Obrase Instalações | R$ 300.000,00 4.4.90.52 - Eq.Mat.Permanente | R$ 60.000,00 R$ 182.000,00 4 | 3.1.90.11 — Pessoal - Civil 3.1.90.13 — Obrig.Patronais R$ 420.000,00 6 | 3.1.90.34 — Pessoal Contr.Terc R$ 150.000,00 01.03.100232.111.000 01.03.100232.111.000 01.03.100232.111.000 01.03.100232.111.000 19)].03.100232.111.000 09.27.200110.001.000 09.27.200110.001.000 TOTAL W 8 | 3.3.90.14- Diárias Civil eres R$ 80.000,00 | 9 | 3.3.90.30- Mat. Consumo R$ 100.000,00 | 10 | 3.3.90.36- Outros Serv. PF R$ 90.000,00 11 | 3.3.90.39- Outros Serv.PJ ce ne 12 | 3.3.90.46 - Aux. Alimentação R$ 20.000,00 14 | 3.1.90.0] - Inativos R$ 50.000,00 3.1.90.03- Pensões | R$40000,00 |