| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2979 / 2007 |
| Date | 2007-10-15 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO NACIONAL SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA – UNAMAMA. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNCICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.489 /2007 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a UNIÃO NACIONAL SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CANCER DE MAMA -— UNAMAMA. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 15 de outubro de 2007. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito Publicação CDER ade E Ecição No GBSR = ago pág. Zo ó S “VIDOR