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norma nº 3916/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3916 / 2012
Date 2012-11-08
EmentaDispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
native_id4586

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1%
Y ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
“ GABINETE DO PREFEITO
LEI 3.44 12012.
E
Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública
Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono
a ses inte lei.
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o PÓLO
CUL |URAL “PROJETO 127”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disp. ições em contrário.
GABINETE/O PREFEITO, em Sóde novembro de 2012.
RIVERTON MUSSI
Prefeito
md O Dae
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Data 09/40 /agta pás )2 |
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