| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3916 / 2012 |
| Date | 2012-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências |
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1% Y ESTADO DO RIO DE JANEIRO , + PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ “ GABINETE DO PREFEITO LEI 3.44 12012. E Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a ses inte lei. Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o PÓLO CUL |URAL “PROJETO 127”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disp. ições em contrário. GABINETE/O PREFEITO, em Sóde novembro de 2012. RIVERTON MUSSI Prefeito md O Dae oc fara. Data 09/40 /agta pás )2 | IB Pari MAT 2x Los