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norma nº 1658/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1658 / 1996
Date 1996-01-30
EmentaFica denominada Armando Freire Pinheiro a atual Rua W-8 no bairro Mirante da Lagoa.
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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o & 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 81º do
Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEINº 1.658/96.
Autoria do Vereador Valdeci Barros Simões.
Art. 1º - Fica denominada Armando Freire Pinheiro a atual rua W-8 no bairro
Mirante da Lagoa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996.

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