| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 1996 |
| Date | 1996-01-30 |
| Ementa | Fica denominada Armando Freire Pinheiro a atual Rua W-8 no bairro Mirante da Lagoa. |
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ad AR queira Re E lis | Pobtrooção Prollt aa OU Menos”, nu 2/37 mm Bete 0 47.02 PE A Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o & 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 81º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEINº 1.658/96. Autoria do Vereador Valdeci Barros Simões. Art. 1º - Fica denominada Armando Freire Pinheiro a atual rua W-8 no bairro Mirante da Lagoa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996.