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norma nº 1662/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1662 / 1996
Date 1996-01-30
EmentaFica denominada Jurandir Pargo Maia a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa.
native_id4595

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texto integral #

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Registro E es sem
| Pobtiecção: Botao Oia)
de Masge” n2/33..
Rdiçõo cs. DA 9 =
Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 8 1º do
Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
DZ
LEINº 1.662/96.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro.
Art. 1º - Fica denominada JURANDIR PARGO MAIA a atual rua W-03 no bairro
Mirante da Lagoa.
6) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996.
PAULO AN TUNES
PRESIDE .

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