| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1662 / 1996 |
| Date | 1996-01-30 |
| Ementa | Fica denominada Jurandir Pargo Maia a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa. |
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Registro E es sem | Pobtiecção: Botao Oia) de Masge” n2/33.. Rdiçõo cs. DA 9 = Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 8 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: DZ LEINº 1.662/96. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro. Art. 1º - Fica denominada JURANDIR PARGO MAIA a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa. 6) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996. PAULO AN TUNES PRESIDE .