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norma nº 1671/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1671 / 1996
Date 1996-01-30
EmentaFica denominada Dr. Bezerra de Menezes a atual rua 10 do Loteamento “Jardins do Aeroporto“.
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texto integral #

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Poblizasão: Botel Gu sob
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edição do 42/09/96...
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Câmara Municipal de Macaé
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o & 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 8 1º do
Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
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LEINº 1.671/96.
Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro.
Art. 1º - Fica denominada Dr. Bezerra de Menezes a atual rua 10 do Loteamento
"Jardins do Aeroporto”.
9) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996.
PAULO ANTUNES
PRESIDENTE

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