br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1672/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1672 / 1996
Date 1996-01-30
EmentaFica considerado de Utilidade Publica Municipal o “Esporte Clube Unidos da Aroeira”.
native_id4605

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

negiotro Gi sho o fito
=” Poblicoção : Bebel asa facil.
“nº 13%... retiros
| Rdiçõe dr... Ls Lil dita,
|— Sorvtãos
é:
“E
Câmara Muni
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do
Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEINº 1.672/96.
Autoria do Vereador José Carlos de Souza Crespo.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "ESPORTE CLUBE
UNIDOS DA AROEIRA".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996.
ANYUN
PRESIDENTE

open original →