| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1672 / 1996 |
| Date | 1996-01-30 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Publica Municipal o “Esporte Clube Unidos da Aroeira”. |
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negiotro Gi sho o fito =” Poblicoção : Bebel asa facil. “nº 13%... retiros | Rdiçõe dr... Ls Lil dita, |— Sorvtãos é: “E Câmara Muni Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEINº 1.672/96. Autoria do Vereador José Carlos de Souza Crespo. Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "ESPORTE CLUBE UNIDOS DA AROEIRA". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996. ANYUN PRESIDENTE