| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1673 / 1996 |
| Date | 1996-01-30 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a instituição “Abrigo do Senhor Jesus”. |
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. Bogistro Ba sbt ) Pobticcção: Balolitama. Gus de Magos ., nº Bs Bdição !r 2% Câmara Municipal de Macaé Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribulções legais e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 8 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEINº 1.673/96. Autoria da Vereadora Ivania Ribeiro. Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a instituição" ABRIGO DO SENHOR JESUS". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 DE JANEIRO DE 1996.