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norma nº 1676/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1676 / 1996
Date 1996-06-13
EmentaFicam criadas, na Rede Municipal de Ensino as Unidades Escolares abaixo discriminadas:
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Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 4,676 /96
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
- 1º - Ficam criadas, na Rede Municipal de Ensino, as Unidades
Escolares abaixo discriminadas:
- E, M, Pré-Escolar Parque Aeroporto
- E. M. 52 a 8º Série do Parque Aeroporto
- E. M, Antônio Marcos França de Souza
- Creche Escola Municipal MAI-Fronteira
- E. M, Bicuda Pequena
- E. M. Engenho da Praia
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
to
GABINETE DO PREFEITO, em 13 de junho de 1.996.
CARLOS EMIR S$1
Prefeito

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