| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1676 / 1996 |
| Date | 1996-06-13 |
| Ementa | Ficam criadas, na Rede Municipal de Ensino as Unidades Escolares abaixo discriminadas: |
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Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 4,676 /96 Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: - 1º - Ficam criadas, na Rede Municipal de Ensino, as Unidades Escolares abaixo discriminadas: - E, M, Pré-Escolar Parque Aeroporto - E. M. 52 a 8º Série do Parque Aeroporto - E. M, Antônio Marcos França de Souza - Creche Escola Municipal MAI-Fronteira - E. M, Bicuda Pequena - E. M. Engenho da Praia Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art, 5º - Revogam-se as disposições em contrário. to GABINETE DO PREFEITO, em 13 de junho de 1.996. CARLOS EMIR S$1 Prefeito