| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1678 / 1996 |
| Date | 1996-06-18 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , GMINA PORICIPAL DE D Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO BASTANDO 4 CIDADE A LIMPO, masa LEI Nº 1:678/ 96 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: “q Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédi- to Suplementar na importância de R$ 395.175,16 (trezentos e noventa e cinco: mil, cento e setenta e cinco reais e dezes- seis centavos), nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor nos termos do art. 4º, 8 1º, ítem III da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964 , nas dotações orçamentárias constantes do Anexo 1. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga - das as disposições em contrário. O GABINETE DO PREFEITO, em 18 de junho de 1.996. RLOS EMIR do o Prefeit da ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO PRISITOAR DUBICIPAL DE 7 SASSANDO À CTOADE A LIMPO ANEXO I CÓDIGOS VALORES Mucrama DE TRABALHO DV DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 10,02.01010012,001 395.175,16 10.02,01010012.001 395.175,16 TOTAL. 595.175,16 395.175,16