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norma nº 1678/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1678 / 1996
Date 1996-06-18
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id4611

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO , GMINA PORICIPAL DE D
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
BASTANDO 4 CIDADE A LIMPO,
masa
LEI Nº 1:678/ 96
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
“q
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédi-
to Suplementar na importância de R$ 395.175,16 (trezentos e
noventa e cinco: mil, cento e setenta e cinco reais e dezes-
seis centavos), nas dotações orçamentárias constantes do
Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes de
anulação de importância de igual valor nos termos do art.
4º, 8 1º, ítem III da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964 ,
nas dotações orçamentárias constantes do Anexo 1.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições em contrário.
O GABINETE DO PREFEITO, em 18 de junho de 1.996.
RLOS EMIR do
o
Prefeit
da
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
PRISITOAR DUBICIPAL DE 7
SASSANDO À CTOADE A LIMPO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
Mucrama DE TRABALHO DV DESPESA
REFORÇO ANULAÇÃO
10,02.01010012,001 395.175,16
10.02,01010012.001 395.175,16
TOTAL.
595.175,16 395.175,16

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