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norma nº 1681/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1681 / 1996
Date 1996-06-18
EmentaFica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Xangô 7 pedreiras.
native_id4614

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LEI Nº
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , COGIIORA BONMIPAL DE D
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
PASSANDO 4 CIDADE A LIMPO!
cm e
LEBL so
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO
ESPÍRITA XANGÔ 7 PEDREIRAS.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 18 de junho de 1.996.
. na
CARLOS EMIR MUSSI
Prefeit

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