| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1681 / 1996 |
| Date | 1996-06-18 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Xangô 7 pedreiras. |
| native_id | 4614 |
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LEI Nº Art. 1º Art. 2º Art. 3º ESTADO DO RIO DE JANEIRO , COGIIORA BONMIPAL DE D Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO PASSANDO 4 CIDADE A LIMPO! cm e LEBL so A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA XANGÔ 7 PEDREIRAS. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 18 de junho de 1.996. . na CARLOS EMIR MUSSI Prefeit