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norma nº 1684/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1684 / 1996
Date 1996-06-25
EmentaFica o Chefe do Poder executivo autorizado a fazer doação á Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ.
native_id4617

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V
LEI Nº 4,684 /96
Art, 1º —
Parágrafo
Art,.2º —
Art. 5º -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , LEU
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
PASSANDO A CIDADE A LIMPO,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação
à Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro -
CERJ, dos serviços e materiais utilizados nas construções
de obras de eletrificação executadas por esta Prefeitura,
na modalidade de Auto-Construção.
Único - Os serviços e materiais a que se refere o Artigo!
anterior são os constantes do Termo de Doação em anexo ;
que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 1.996.
ARLOS EMIR MUSSI
Prefeito
142
4)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CE Sa
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
PASSANDO à CIDADE A UMPO
TERMO DE DOAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, neste ato representada
por seu Prefeito Dr. CARLOS EMIR MUSSI, portador da Carteira de
Identidade nº 429.987 - IPF e CPF nº 034,036.617-68 e nos termos
da Lei Municipal nº 1.684/96 , datada de 25,06.96 » faz
DOAÇÃO à Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro -
CERJ, dos serviços e materiais abaixo discriminados, utilizados !
nas construções de obras de eletrificação executadas por esta
Prefeitura, na modalidade de Auto-Construção.
1 - Extensão de rede com iluminação pública na Rua W-9, Mirante !
da Lagoa e constituida essencialmente de:
- poste de concreto circular 9 metros - 200 Kgf............ 05
- poste de concreto circular 9 metros - 400 Kgfi......... ..02
-' lance de rede secundária, vão médio de 35 me-
tros, de fio de cobre nú de 16 mm2.......ccicciãa 0000000403
- lance de rede secundária, vão médio de 15 me-
tros, de fio de cobre nú de 16 mm ......ccicciiaa 0000 00..02
- estrutura secundária 285 - 2D> .eccceeremeserc carrera 02
- estrutura secundária 2F2 - 2D5 ....cicccs PPP 5)
- aterramento de 1 haste .....ccceeeseerre res crrrraaa 01
2 - Extensão de rede com iluminação pública na Rua Francisco Men-
donça, Imbetiba e constituida essencialmente de:
- Poste de concreto circular 9 metros - 400 Kgf............ 02
- Lance de rede secundária, vão médio de 40 me-
tros, de cobre nú de 16 mm2....... Corerrrer rec re rear rasca o1
- Lance de rede secundária, vão médio de 20 me-
tros, de cobre nú de 16 m2 ......ccccca cescarecese cer .Ol
- Estrutura secundária 2F2 À D2 ecc 02
- Aterramento de 1 haste ......... crmcrrcrcrccsorrsas soar sa Ol
4)
e
9)
2)
9)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7777075770; f1s.02
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
BASTANDO A CIDADE A LIMPO
EEE E o
- Extensão de rede na Rua da Pedreira, Morro de São Jorge, no
Bairro Aroeira e constituida essencialmente de:
- poste de concreto circular 9 metros - 200 Kgf.ccccc 0 0...,.02
- poste de concretô circular 9 metros - 400 Kgf........ 000004. 04
- lance de rede secundária, vão médio de 40 me-
tros, de cobre nú de 16 mm2........cccccirerti ecc 00.0 +04
- estrutura secundária 255 - 2Dp ...... teres crcerercarcarerco
- estrutura secundária 2P> - 2D> ....cccis crrrerrrrr reco r rr Ok
- Aterramento de 1 haste........cci. Cererrr are r ro rasa ress rss
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 1.996.
N
CARLOS EMIR MUS
Prefeito

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