| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1684 / 1996 |
| Date | 1996-06-25 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a fazer doação á Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ. |
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V LEI Nº 4,684 /96 Art, 1º — Parágrafo Art,.2º — Art. 5º - ESTADO DO RIO DE JANEIRO , LEU Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO PASSANDO A CIDADE A LIMPO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- GUINTE LEI: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação à Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, dos serviços e materiais utilizados nas construções de obras de eletrificação executadas por esta Prefeitura, na modalidade de Auto-Construção. Único - Os serviços e materiais a que se refere o Artigo! anterior são os constantes do Termo de Doação em anexo ; que fica fazendo parte integrante desta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 1.996. ARLOS EMIR MUSSI Prefeito 142 4) ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CE Sa Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO PASSANDO à CIDADE A UMPO TERMO DE DOAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, neste ato representada por seu Prefeito Dr. CARLOS EMIR MUSSI, portador da Carteira de Identidade nº 429.987 - IPF e CPF nº 034,036.617-68 e nos termos da Lei Municipal nº 1.684/96 , datada de 25,06.96 » faz DOAÇÃO à Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, dos serviços e materiais abaixo discriminados, utilizados ! nas construções de obras de eletrificação executadas por esta Prefeitura, na modalidade de Auto-Construção. 1 - Extensão de rede com iluminação pública na Rua W-9, Mirante ! da Lagoa e constituida essencialmente de: - poste de concreto circular 9 metros - 200 Kgf............ 05 - poste de concreto circular 9 metros - 400 Kgfi......... ..02 -' lance de rede secundária, vão médio de 35 me- tros, de fio de cobre nú de 16 mm2.......ccicciãa 0000000403 - lance de rede secundária, vão médio de 15 me- tros, de fio de cobre nú de 16 mm ......ccicciiaa 0000 00..02 - estrutura secundária 285 - 2D> .eccceeremeserc carrera 02 - estrutura secundária 2F2 - 2D5 ....cicccs PPP 5) - aterramento de 1 haste .....ccceeeseerre res crrrraaa 01 2 - Extensão de rede com iluminação pública na Rua Francisco Men- donça, Imbetiba e constituida essencialmente de: - Poste de concreto circular 9 metros - 400 Kgf............ 02 - Lance de rede secundária, vão médio de 40 me- tros, de cobre nú de 16 mm2....... Corerrrer rec re rear rasca o1 - Lance de rede secundária, vão médio de 20 me- tros, de cobre nú de 16 m2 ......ccccca cescarecese cer .Ol - Estrutura secundária 2F2 À D2 ecc 02 - Aterramento de 1 haste ......... crmcrrcrcrccsorrsas soar sa Ol 4) e 9) 2) 9) ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7777075770; f1s.02 Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO BASTANDO A CIDADE A LIMPO EEE E o - Extensão de rede na Rua da Pedreira, Morro de São Jorge, no Bairro Aroeira e constituida essencialmente de: - poste de concreto circular 9 metros - 200 Kgf.ccccc 0 0...,.02 - poste de concretô circular 9 metros - 400 Kgf........ 000004. 04 - lance de rede secundária, vão médio de 40 me- tros, de cobre nú de 16 mm2........cccccirerti ecc 00.0 +04 - estrutura secundária 255 - 2Dp ...... teres crcerercarcarerco - estrutura secundária 2P> - 2D> ....cccis crrrerrrrr reco r rr Ok - Aterramento de 1 haste........cci. Cererrr are r ro rasa ress rss GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 1.996. N CARLOS EMIR MUS Prefeito