| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1686 / 1996 |
| Date | 1996-07-17 |
| Ementa | Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 909/84, que autorizou o Município de Macaé firmar Convênio de Cessão de Uso com o Moto Clube de Macaé. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito en * Regtarro o, PUTA | Publicação: E LEI Nº 4.696 (96 . Hdigão do eme É Sorvido ê A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- o . GUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 909/84, de 30 de novembro de 1.984, que au- torizou o Município de Macaé firmar Convênio de Cessão de Uso com o Moto Clube de Macaé, de imóvel municipal, no Loteamento Novo Cavaleiro, neste 1º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 4J de julho de 1.996, ARLOS EMIR SSI Prefeito