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← Macaé (RJ)

norma nº 1686/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1686 / 1996
Date 1996-07-17
EmentaFica o Chefe do poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 909/84, que autorizou o Município de Macaé firmar Convênio de Cessão de Uso com o Moto Clube de Macaé.
native_id4619

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
en
* Regtarro o, PUTA
| Publicação: E
LEI Nº 4.696 (96 .
Hdigão do eme É
Sorvido
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A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
o . GUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a revogar
a Lei nº 909/84, de 30 de novembro de 1.984, que au-
torizou o Município de Macaé firmar Convênio de
Cessão de Uso com o Moto Clube de Macaé, de imóvel
municipal, no Loteamento Novo Cavaleiro, neste 1º
Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 4J de julho de 1.996,
ARLOS EMIR SSI
Prefeito

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