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norma nº 1691/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1691 / 1996
Date 1996-08-05
EmentaFica denominada Mato Grosso a atual Rua 02 no Parque Lagomar.
native_id4624

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A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais
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e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Org
do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.691/96.
Autoria da Vereador Nélio Nocchi Emerick.
Art. 1º - Fica denominada MATO GROSSO a atual rua 02 no Parque Lagomar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1996.
OANTÚNES
PRESIDENTE

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