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norma nº 3358/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3358 / 2010
Date 2010-03-24
EmentaArt. 1 º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana do Ciclista, a ser desenvolvida, anualmente, naquela que contiver o dia 8 (oito) de dezembro - Dia do Ciclista, sendo incluída no Calendário Oficial do Município de Macaé. Parágrafo único. Durante o evento tratado no caput deste artigo, serão realizados, dentre outras ações no contexto: a) Passeios ciclísticos; b) Competições ciclísticas amadoras e profissionais; e) Pesquisa junto aos usuários de bicicletas quanto aos seus anseios e necessidades; d) Palestras sobre condução ciclística defensiva, etc. Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios ou realizar parcerias com instituições públicas ou privadas, sediadas em Macaé, visando a efetiva realização do evento. Art. 3° O Chefe do Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, e e sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrátio.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
fm
LEINº. 3.35% /2010.
Dispõe sobre a instituição da Semana do Ciclista e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana do Ciclista, a ser
desenvolvida, anualmente, naquela que contiver o dia 8 (oito) de dezembro — Dia do Ciclista,
sendo incluída no Calendário Oficial do Município de Macaé.
Parágrafo único. Durante o evento tratado no caput deste artigo, serão realizados,
dentre outras ações no contexto:
a) Passeios ciclísticos;
b) Competições ciclísticas amadoras e profissionais;
c) Pesquisa junto aos usuários de bicicletas quanto aos seus anseios e necessidades;
d) Palestras sobre condução ciclística defensiva, etc.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios ou
realizar parcerias com instituições públicas ou privadas, sediadas em Macaé, visando a efetiva
realização do evento.
Art. 3º O Chefe do Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber,
no prazo de 90 (noventa) dias, c e sua publicação.
Art. 4º Esta Lei en
em vigol na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO,em24 de março de 2010.
RIVERTON|MUSSI RAMOS
Prefeito
Publicação O Did
Ecição No ao4+
Data 25 /03/Jo pág. df
S' FVIDOR

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