| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3358 / 2010 |
| Date | 2010-03-24 |
| Ementa | Art. 1 º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana do Ciclista, a ser desenvolvida, anualmente, naquela que contiver o dia 8 (oito) de dezembro - Dia do Ciclista, sendo incluída no Calendário Oficial do Município de Macaé. Parágrafo único. Durante o evento tratado no caput deste artigo, serão realizados, dentre outras ações no contexto: a) Passeios ciclísticos; b) Competições ciclísticas amadoras e profissionais; e) Pesquisa junto aos usuários de bicicletas quanto aos seus anseios e necessidades; d) Palestras sobre condução ciclística defensiva, etc. Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios ou realizar parcerias com instituições públicas ou privadas, sediadas em Macaé, visando a efetiva realização do evento. Art. 3° O Chefe do Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, e e sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrátio. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO fm LEINº. 3.35% /2010. Dispõe sobre a instituição da Semana do Ciclista e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé, a Semana do Ciclista, a ser desenvolvida, anualmente, naquela que contiver o dia 8 (oito) de dezembro — Dia do Ciclista, sendo incluída no Calendário Oficial do Município de Macaé. Parágrafo único. Durante o evento tratado no caput deste artigo, serão realizados, dentre outras ações no contexto: a) Passeios ciclísticos; b) Competições ciclísticas amadoras e profissionais; c) Pesquisa junto aos usuários de bicicletas quanto aos seus anseios e necessidades; d) Palestras sobre condução ciclística defensiva, etc. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios ou realizar parcerias com instituições públicas ou privadas, sediadas em Macaé, visando a efetiva realização do evento. Art. 3º O Chefe do Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, c e sua publicação. Art. 4º Esta Lei en em vigol na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO,em24 de março de 2010. RIVERTON|MUSSI RAMOS Prefeito Publicação O Did Ecição No ao4+ Data 25 /03/Jo pág. df S' FVIDOR