| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 1996 |
| Date | 1996-08-05 |
| Ementa | Fica denominada Pará a atual Rua 09 no Parque Lagomar. |
| native_id | 4631 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
me a, es ad ns | Bagitro Do a O mm, Publicação 1 Edição So me Suvridir | ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.698/96. Autoria da Vereador Nélio Nocchi Emerick Art. 1º - Fica denominada PARÁ a atual rua 09 no Parque Lagomar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1996. PRESIDENTE