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norma nº 1700/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1700 / 1996
Date 1996-08-05
EmentaFica denominada Santa Catarina a atual Rua 11 no Parque Lagomar.
native_id4633

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais
e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 8 1º
do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.700/96.
Autoria da Vereador Nélio Nocchi Emerick.
Ar. 1º -
Ar. 2º -
Ar. 3º -
Fica denominada SANTA CATARINA a atual rua 11 no Parque
Lagomar.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1996.
- PRES ENTE

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