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norma nº 1703/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1703 / 1996
Date 1996-08-05
EmentaFica denominada Rio Grande do Norte a atual Rua 14 no Parque Lagomar.
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Publicação: mm
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Servidor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais
e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $1º
do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.703/96.
Autoria da Vereador Nélio Nocchi Emerick.
Art. 1º - Fica denominada RIO GRANDE DO NORTE a atual rua 14 no Parque
Lagomar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1996.

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