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norma nº 1704/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1704 / 1996
Date 1996-08-05
EmentaFica denominada Ceará a atual Rua 15 no Parque Lagomar.
native_id4637

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Edição de Tm
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gâmeana Municipal de Macaé
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais
e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º
do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.704/96.
Autoria da Vert tor Nélio Nocchi Emerick.
Art. 1º - Fica denominada CEARÁ a atual rua 15 no Parque Lagomar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1

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