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norma nº 1706/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1706 / 1996
Date 1996-08-05
EmentaFica denominada Brasília a atual Rua 17 no Parque Lagomar.
native_id4639

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| Ragtatro Dto” a
Publicação: fine. sTAuo O
n829.,0
Rdtção cl. E” Wlogtas .
Sorvidor |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Mi. i de Macaé, n e suas atribuiçõe. legais
e, .s acordo como $7º do. 76 da Lei Orgãi, iunicipal e também, o 8 1º
de +. 104 da Resolução nº: “92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.706/96.
Autoria da Vereador Nélio Nocchi Emerick.
Art. 1º - Fica denominada BRASÍLIA a atual rua 17 no Parque Lagomar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1996.

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