| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1706 / 1996 |
| Date | 1996-08-05 |
| Ementa | Fica denominada Brasília a atual Rua 17 no Parque Lagomar. |
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| Ragtatro Dto” a Publicação: fine. sTAuo O n829.,0 Rdtção cl. E” Wlogtas . Sorvidor | ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Câmara Mi. i de Macaé, n e suas atribuiçõe. legais e, .s acordo como $7º do. 76 da Lei Orgãi, iunicipal e também, o 8 1º de +. 104 da Resolução nº: “92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: LEI Nº 1.706/96. Autoria da Vereador Nélio Nocchi Emerick. Art. 1º - Fica denominada BRASÍLIA a atual rua 17 no Parque Lagomar. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1996.