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norma nº 1709/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1709 / 1996
Date 1996-08-05
EmentaFica denominada Avenida Engenho da Praia a atual Rua Projetada “2” no bairro Lagomar.
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Publicação: |
em
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cámeana Municipal de Macaé
Gatbincdlo da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais
e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o 8 1º
do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu
Promulgo a seguinte:
LEI Nº 1.709/96.
Autoria da Vereador Nélio Nocchi Emerick.
Art. 1º - Fica denominada AVENIDA ENGENHO DA PRAIA a atual Rua
Projetada "2" no bairro Lagomar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 05 DE AGOSTO DE 1996.

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