br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 1712/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1712 / 1996
Date 1996-08-30
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação à Escola Técnica Federal de Campos.
native_id4645

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO , COEN Simao O
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
BASSANDO À CIDADE A LIMPO
Siegiriro Gm, o reeee
Pablieaç”o:! formal “O Eleone
LEI Nº J, 7 14 /96 niuael lo 9 io,
|
tação À. 0s/09/2
“Gorvidus ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE LEI:
b Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação
à ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CAMPOS, situada na Rua Dr. Si-
queira nº 275, Campos, Estado do Rio de Janeiro, da área
ey, de terreno de propriedade do Município, com 50.000 (cin :-
quênta mil) metros quadrados, desmembrada de maior porção
do imóvel denominado "Fazenda Guanabara!!, localizado nes-
te 1º Distrito de Macaé.
Art. 2º - O objeto da doação referida no Art. 1º desta Lei, mede e
se confronta da seguinte maneira: 260,00 metros de frente,
com à Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106); 266,00 metros de
fundos, com a firma Empeendimento Imobiliária Imboassica!
Ltda, (Fazenda Guanabara); lado direito com 98,00 metros,
com a Estrada de acesso à Fazenda do Sr. Ricardo Salgado!
e do lado esquerdo com 324,00 metros, com a firma Empreen
dimento Imobiliária Imboassica Ltda. (Fazenda Guanabara).
Q) Art. 3º - Nesta área encontra-se erguido o prédio da ESCOLA TÉCNICA
FEDERAL DE CAMPOS, com a implantação do "campus avançado",
da Unidade de Ensino Descentralizada de Macaé - UED.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 30 de agosto de 1.996.
bla tt made?
Prefeito
FIRMA EMPREENDIMENTOS /,
LIMBOASSICA LTDA —/
(FAZ. GUANABARA)
= AREA DE
50.000,00 M2
FIRMA EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIA: IMBOASSICA
LTDA
(FAZ. GUANABARA)
=— RO Das OSTRAS
RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-l06)
DATA 08/96 DESChristie Mol SEMOB
LOT. MIRANTE DA LAGOA
ESC 1/2000
do
—&

open original →