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← Macaé (RJ)

norma nº 1713/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1713 / 1996
Date 1996-08-30
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id4646

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CORINTIVAR DOGIEIPAL DI
Prefeitura Municipal de Macaé
o PASSANDO A CIDADE A LIMPO
às GABINETE DO PREFEITO
Bogiatra do.
LEI Nº 1. 34 3 /96 Publicação
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
DELIBERA E EU SANCIONO A SE-
) GUINTE LEI:
my) Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Cré-
dito Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquên
ta mil reais).
Art. 2º — Os recursos para atender o Art, 1º serão provenientes de
anulação de importância de igual valor nos termos do Art.
4º, $ 1º, ítem III da Lei nº 4.320 de 17 de março de
1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo TI.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
' gadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em OY de setembro de 1.99.
ARLOS EMIR ss
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CORIPEITVRA GOMCIPM DI
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
A CIOADE A LIMPO
a CÓDI COS VALORES
é a SRP P o PRP PS
PROGRAMA DE TRABALHO DV | DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
15824922 .002,000 3.1.1.3 50.000,00
01.010012.001000 3.1.2.0 50.000,00
) TOTAL 50.000,00 50.000,00

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