| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 1996 |
| Date | 1996-08-30 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CORINTIVAR DOGIEIPAL DI Prefeitura Municipal de Macaé o PASSANDO A CIDADE A LIMPO às GABINETE DO PREFEITO Bogiatra do. LEI Nº 1. 34 3 /96 Publicação A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DELIBERA E EU SANCIONO A SE- ) GUINTE LEI: my) Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Cré- dito Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquên ta mil reais). Art. 2º — Os recursos para atender o Art, 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor nos termos do Art. 4º, $ 1º, ítem III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo TI. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- ' gadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em OY de setembro de 1.99. ARLOS EMIR ss Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CORIPEITVRA GOMCIPM DI Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO A CIOADE A LIMPO a CÓDI COS VALORES é a SRP P o PRP PS PROGRAMA DE TRABALHO DV | DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO 15824922 .002,000 3.1.1.3 50.000,00 01.010012.001000 3.1.2.0 50.000,00 ) TOTAL 50.000,00 50.000,00