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norma nº 3361/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3361 / 2010
Date 2010-03-24
EmentaArt. 1 ° Fica alterado o art. 1 ° da lei 3.299/99, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, o qual passa a ter a seguinte redação: "Art. 1 ° Fica alterada a denominação do " CIEP PROFESSOR DARCY RIBEIRO" para " CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSOR DARCY RIBEIRO". Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº>. 36) /2010.
Altera a denominação de CIEP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da lei 3.299/99, que dispõe sobre a
denominação de Escola Municipal, o qual passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 1º Fica alterada a denominação do “ CIEP PROFESSOR DARCY
RIBEIRO” para “ CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSOR DARCY
RIBEIRO”.
Art. 2º Esta lei entra êm vigor ha data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
GABINETE DO PREFEITO ,em/24 de março de 2010.
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito
nr
Publicação Q Drs
Ecição No 20 Lx
Data 25/03/10 pág. 16
pe SS RVIDOR
CE sit

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