| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3361 / 2010 |
| Date | 2010-03-24 |
| Ementa | Art. 1 ° Fica alterado o art. 1 ° da lei 3.299/99, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, o qual passa a ter a seguinte redação: "Art. 1 ° Fica alterada a denominação do " CIEP PROFESSOR DARCY RIBEIRO" para " CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSOR DARCY RIBEIRO". Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº>. 36) /2010. Altera a denominação de CIEP. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da lei 3.299/99, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, o qual passa a ter a seguinte redação: “ Art. 1º Fica alterada a denominação do “ CIEP PROFESSOR DARCY RIBEIRO” para “ CIEP MUNICIPALIZADO PROFESSOR DARCY RIBEIRO”. Art. 2º Esta lei entra êm vigor ha data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | GABINETE DO PREFEITO ,em/24 de março de 2010. RIVERTON MUSSI RAMOS Prefeito nr Publicação Q Drs Ecição No 20 Lx Data 25/03/10 pág. 16 pe SS RVIDOR CE sit