| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 1996 |
| Date | 1996-12-20 |
| Ementa | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Serviço de Ensino e Terapia Macaense - SENTRON. |
| native_id | 4662 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2
“LES Poe | EE Ç |» ul 5 yr aii” ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Prefeitura Municipal de Macaé > GABINETE DO PREFEITO 4 CIDADE A LIMPO A, A [o + A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. faso, DELIBERA E EU SANCIONO A SE [e o GUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Serviço de Ensino e Terapia Macaense - SENTRON, Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em JO de dezembro de 1996. CARLOS EMIR MUSSI Prefeito x ET