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norma nº 2535/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2535 / 2004
Date 2004-10-27
EmentaAltera a denominação da Escola Municipal Fazenda Cachoeiro e dá outras providências.
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JUSTIÇA E REDAÇÃO EM Sado o pn qc ah
FINANÇAS E ORÇAMENTO EM pasto ao
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PROMULGAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 253/2004
Altera a denominação da Escola
Municipal Fazenda Cachoeiro e dá outras
providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ,
delibera e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º- Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA
PAU FERRO a escola situada na Fazenda Pau Ferro s/nº, 1º Distrito do Município de
Macaé, antes denominada Escola Municipal Cachoeiro.
Art2º- As demais providências decorrentes da mudança prevista
nesta Lei caberão à titular da Secretaria Municipal de Educação.
Art3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.272/02.
Macaé, de de 2004
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Ofício nº305/2004.
Macaé, 28 de oububro de 2004.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de dirigir-me à V. Excia. com a
finalidade de encaminhar os Projetos de Lei nºE-055/2004, E-056/2004, E-057/2004, E-
058/2004, E-059/2004, E-060/2004, E-061/2004, E-062/2004, E-063/2004, E-064/2004, E-
066/2004, E-067/2004 e E-068/2004, todos de vossa autoria; Projetos de Lei nºL-032/2004,
de autoria do Vereador Izaqueu da Cunha Martins, L-035/2004, de autoria do Vereador
Antônio Franco de Carvalho, L-036/2004, de autoria do Vereador João Sérgio de Lima e L-
040/2004, de autoria da Mesa Diretora, aprovados por este Poder Legislativo, para que
sejam tomadas as devidas providências.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Rive ussi Ramos
Presidente
Exmo. Sr.
Ricardo Vieira Meirelles
MD: Prefeito Municipal de Macaé.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº0 6% /2004 Em, 45 de setembro de 2004
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o nome da
Escola Municipal Fazenda Cachoeiro, que passará a ser denominada Escola
Municipal Fazenda Pau Ferro.
A alteração do nome da Escola Municipal é antiga
reivindicação dos moradores da localidade, haja vista que a referida escola está situada
na “Fazenda Pau Ferro s/nº ?, identificando assim a escola com a própria localidade
onde funciona.
Assim, considerando que a alteração do nome da Escola
Municipal atenderá à reivindicação justa da população que se utiliza dos serviços
educacionais daquele educandário, e considerando que o novo nome identificará a
Escola Municipal com a localidade onde está situada, conto com à aprovação maciça ao
presente Projeto de Lei.
Por oportuno, reitero a Vossa Excelência e aos demais
Edis protestos da elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
APROVADO AR = = E |
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E SYLVIP LOPES TEIXEI
Presidente —
EXMO. SR.
VEREADOR RIVERTON MUSSI RAMOS ,
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
câmara Municipal de Macaé
EXPEDIENTE
góltdoleA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 0593 /2004
Altera a denominação da Escola Municipal
Fazenda Cachoeiro e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA
PAU FERRO a escola situada na Fazenda Pau Ferro s/nº, 1º Distrito do Município de
Macaé, antes denominada Escola Municipal Cachoeiro.
Art. 2º - As demais providências decorrentes da mudança prevista
nesta Lei caberão à titular da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 2272/02.
Gabinete do Prefeito, de setembro de 2004
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Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das Comissões
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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