| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de Táxi para atender aos Moradores da Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro e adjacências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o & 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: Lei Nº1.736/97 Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de táxi para atender aos moradores da rua tenente Ry'Lopes Ribeiro e adjacências. Art. 2º - O ponto de táxi a que se refere esta Lei, será instalado em Frente a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé(FAFIMA), e funcionará com 03(três) veículos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 1997. AULOD LESSA idente