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norma nº 1736/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de Táxi para atender aos Moradores da Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro e adjacências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete da Presidência
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o & 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da
Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
Lei Nº1.736/97
Art. 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de táxi para atender
aos moradores da rua tenente Ry'Lopes Ribeiro e adjacências.
Art. 2º - O ponto de táxi a que se refere esta Lei, será instalado em Frente a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Macaé(FAFIMA), e funcionará com 03(três) veículos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 1997.
AULOD LESSA
idente

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