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norma nº 1738/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1738 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaFica denominada Professora Letícia Peçanha de Aguiar a atual Rua W – 13 no bairro Mirante da Lagoa.
native_id4683

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texto integral #

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Ra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da
Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
Lei Nº1.738/97
Art. 1º - Fica denominada Prof. Letícia Peçanha de Aguiar a atual Rua W-13 no bairro
Mirante da Lagoa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 1997.
PA LESSA
S Brdsidente

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