| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1738 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | Fica denominada Professora Letícia Peçanha de Aguiar a atual Rua W – 13 no bairro Mirante da Lagoa. |
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Ra ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: Lei Nº1.738/97 Art. 1º - Fica denominada Prof. Letícia Peçanha de Aguiar a atual Rua W-13 no bairro Mirante da Lagoa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 1997. PA LESSA S Brdsidente