| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 1997 |
| Date | 1997-02-25 |
| Ementa | Fica denominada Petrônio Ramos a atual rua W-21 no bairro Mirante da Lagoa. |
| native_id | 4692 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO B Gabinete da Presidência A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: Lei Nº1.747/97 Art. 1º - Fica denominada Petrônio Ramos a atual rua W-21 no bairro Mirante da Lagoa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 5 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 1997. Pregidente 4 SOLNHJNNDOA AA HOAVAVAS º ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o 8 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o & 1º do Art. 104 da Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: “ Lei Nº1.748/97 Art. 1º - Fica denominada Manoel Joaquim Maciel a atual Rua W-22 no bairro Mirante da Lagoa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 1997. N NA RU -. PAL E: SSA Presidente N