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norma nº 1748/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1748 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaFica denominada Manoel Joaquim Maciel a atual Rua W-22 no bairro Mirante da Lagoa.
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Câmna Municipal de Macaé
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com o $ 7º do Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e também, o $ 1º do Art. 104 da
Resolução nº1.645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
Lei Nº1.748/97
Art. 1º - Fica denominada Manoel Joaquim Maciel a atual Rua W-22 no bairro Mirante
da Lagoa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 25 de fevereiro de 1997.
Presidente

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