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norma nº 3082/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3082 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAutoriza o Município de Macaé a celebrar convênio de cooperação e assistência técnica com a Fundação Departamental de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ e dá outras providências.
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\/°
CÁW-ARA MUKíCIPAU oe macas, | u
EX^FDIENTE'
• V
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ^
^Ijpâmcvm,
PROJETO DE LEI N° E-043/2008.
PROMOVENTE: Chefe âo lorder Ixecuti.vn.
ASSUNTO: Autoriza o Município de Macaé a celebrar üonvg.
nirv de Cooperação e Aesletencia Teorri r>e erama, Fundação D^pa-g
-hflTtien-hn de Eot~pede.Pi râe RndeffftTn dn T5eta.dn fln Ri n r}g> «Tqnej rr> —
ÜER/RJj. e dá outras provid enrrí aer.
fí-iAfaPi- (jTtá-C￾COMISSÕES
JUSTIÇA E REDAÇÃO EM u ,ní>. iioa/l.
FINANÇAS E ORÇAMENTO . EM. / /
CULTURA E ASSIST. SOCIAL EM.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM. J
EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE POnft.
APROVADO Ia DISCUSSÃO .j-f, £ ^yc
. APROVADO 2.3 DISCUSSÃO /_ /
REJEITADOL RETIRADO. L
mí P' 7
SECRETARIA
LEIN.o 3o £ ^ I REMETIDA EM. ,0F_ 2>?> L
SANÇÃO EM. LEIN.0.
VETO.
Ahlob 1 OAQj Qjüvvuó oU\ (jcnfíi oCoéo^
PROMULGAÇÃO
V y
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Macaé
A -,-A
Ofício n° 377/2008.
Macaé, 11 de junho de 2008.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de me dirigir a V. Exa.,
com a finalidade de encaminhar os Projetos de Lei n° E-042/2008,
n° E-043/2008 e n° L-043/2008, todos aprovados por esta Casa
Legislativa.
Aproveito a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Eduardo Cardoso Gonçalvés da Silva
Presidente
Exmo. Sr.
Riverton Mussi Ramos.
DD: Prefeito Municipal de Macaé.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Projeto de Lei n°E-043/2008.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar
Convênio de Cooperação e Assistência
Técnica com a Fundação Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado do Rio de
Janeiro - DER/RJ, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadoa celebrar Convênio de
Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- DER - RJ, objetivando estabelecer condições pelas quais o DER-RJ
cooperará com o Município, com vistas à execução das obras de duplicação
da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), no trecho entre o Parque dos Tubos e
Terminal Lagoa, incluindo obras de pavimentação e drenagem e
urbanização, numa extensão de 4.940 metros.
Art. 2°As despesas atribuídas ao Município de Macaé correrão a conta de
créditos orçamentários no presente exercício e em exercícios posteriores.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 11 de junho de 2008.
J Maxwell Souto Vaz
1o Secretário
Eduardo Cardoso Gonçalves daSilva
Presidente
r
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Mensagem n°OSâ/2008.
Macaé, 3 de^UA^W#» de 2008.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa o presente
Projeto de Lei que autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de
Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO -DER/RJ.
Constitui objeto do presente Convênio de Cooperação e
Assistência Técnica estabelecer condições pelas quais o DER-RJ cooperará com o
Município, com vistas à execução das obras de duplicação da Rodovia Amaral
Peixoto (RJ106) no trecho entre o Parque dos Tubos e Terminal Lagoa, incluindo
obras de pavimentação e drenagem e urbanização, numa extensão de 4.940metros.
Sobressai-se a importância da celebração do presente
Convênio para o nosso Município, até porque, após concluídas as obras, será em
muito facilitado o intenso fluxo de veículos naquele trecho e, certamente, muitos
acidentes serão evitados e muitas vidas poupadas.
Assim, porscTtratar de assunto de relevante interesse para
a coletividade, conto com a aprovação maciça do presente Projeto de Lei. 7
Ao ensejo, reitero]a Vossa Excelência e aos demais Edis,
protestos de estima e considerarão.
Atencipsmnénte,
RIVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXPEDIENTE v
AO EXMO. SR.
VEREADOR DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVESpà S^/fc OVADO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGAÉ/RJ.
■ DIS C U S S ÂO
..l&õà EM
>•RE SEDENTE
í
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°cAb /2008.
Autoriza o Município de Macaé a
celebrar Convênio de Cooperação e
Assistência Técnica com a Fundação
Departamento de Estradas de Rodaeem
do Estado do Rio de Janeiro-DER/RJ. e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de
Cooperação e Assistência Técnica com a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - DER-RJ, objetivando estabelecer condições pelas quais o DER-RJ
cooperará com o Município, com vistas à execução das obras de duplicação da
Rodovia Amaral Peixoto (RJ106), no trecho entre o Parque dos Tubos e Terminal
Lagoa, incluindo obras de pavimentação e drenagem e urbanização, numa
extensão de 4.940metros.
Art 2o As despesas atribuídas ao Myniçípio de Macaé correrão à conta de
créditos orçamentários no presente exercício eVm exercícios posteriores.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data dá sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito^em Oa/de de 2008.
ABROVADO
RIVERTON MUSSI RAiMOS r
PREFEITO DISCUSSÃO
y^ ji
EM
PRffSÍDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXPEDIENTE
/ Atf]
^MUNICIPAL GE MACAE
RECEBIDO EM _
Cft\£ \Í00&)
7
CÂMAR/MUtjíCIPALDÉ^MACAÉ
Marcos Simões Neto
MATRICULA 0006
Ul
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SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
CONVÊNIO N° /2008
TERMO DE CONVÊNIO DE
! COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA QUE ENTRE SI FAZEM A
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O
MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA
J ABAIXO:
APROVADO
JlmQ. .DISCUSSÃO
EM //;£•...[]m
PRESIDENTE
A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vinculada à
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, com sede na Cidade
do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 1.100, inscrita no CNPJ/MF sob o
n° 28.521.870/0001-25, a seguir denominada apenas por DER-RJ, neste ato
representada por seu Presidente HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO
e pelo seu Diretor da Diretoria de Obras e Conservação JOSÉ BERALDO
FORTUNA SOARES, e o MUNICÍPIO DE MACAÉ, a seguir denominado por
MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito RIVERTON MUSSI
RAMOS, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E￾17/202.164/2008 ajustam o presente CONVÊNIO, que se regerá pelas cláusulas
e condições:
PRIMEIRA - (Fundamento Legal) - O presente CONVÊNIO rege-se por toda a
legislação aplicável e em especial, pela Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93,
alterada pela Lei Federal u° 8.883 de 08/06/94, Lei Complementar n° 101 de
04/05/2001 pela Lei Estadual n° 287/79 de 04/12/79 e supletivamente pelo
Decreto Estadual n° 3.149, de 28/04/80.
SEGUNDA (Objeto) - Visa o presente CONVÊNIO estabelecer as condições
pelas quais o DER-RJ cooperará com o MUNICÍPIO, com vistas à execução
das obras de "duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) no trecho entre
o Parque dos Tubos e Terminal Lagoa, incluindo obras de pavimentação,
drenagem e urbanização, numa extensão de 4.940metros", conforme Anexo I
e Plano de Trabalho, que devidamente assinados pelos convenentes, passam a
constituir parte integrante deste CONVÊNIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ jj
EXPEDIENTE ^
/{ , £> , (ooh
féi GOVERNO OO ,
Rio deJaneiro
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSOR1A TÉCNICA JURÍDICA
TERCEIRA - (VALOR) - O valor total do presente CONVÊNIO é estimado
em R$26.481.637,62 (vinte seis milhões, quatrocentos e oitenta e um mil,
seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).
QUARTA - (Obrigações do MUNICÍPIO) - Obriga-se o MUNICÍPIO às suas
expensas:
a) Fornecer e instalar placa com a identificação do CONVÊNIO
firmado com o DER-RJ;
b) Executar todos os serviços de terraplenagem, drenagem,
pavimentação e urbanização.
QUINTA - (Obrigações do DER-RJ) - Obriga-se o DER-RJ às suas expensas:
a) Fornecer os materiais a serem utilizados na etapa de
pavimentação, quais sejam:
• CAP - 1,450t;
• CM-30 - 180t;
• Emulsão RR - 96t;
• Pó de Pedra - 18.000m3;
• Pedra 0- 4.000m3;
• Pedra 1 - 5.300m3;
• Brita Corrida -14.100m3.
b) Dar ciência do CONVÊNIO a Câmara Municipal, conforme
dispõe o parágrafo 2o do artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93.
PARÁGRAFO ÚNICO - As obrigações do DER-RJ, no montante de R$
4.909.156,18 (quatro milhões, novecentos e nove mil, cento e cinqüenta e seis
reais e dezoito centavos) obedecerão ao Cronograma de Desembolso previsto no
ANEXO I deste CONVÊNIO e no Plano de Trabalho, os quais, devidamente
rubricados fazem parte deste instrumento.
r APROVA D O
DISCUSSÃO
/// Ç i^ç3.. FM
presidente
SEXTA - (Disposições Finais) - Os serviços que vierem a ser desenvolvidos em
razão deste CONVÊNIO se realizarão em regime de estreita colaboração entre os
setores técnicos do DER-RJ e do MUNICÍPIO e será facultado às partes
convenentes alterar, de comum acordo, qualquer cláusula deste CONVÊNIO,
mediante assinatura do competente Termo de Aditamento.
CÂMARA MUNiCIPAL DG WIACAÉ I
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O V A D O AP^
/l4rò^>iscusst? C§ . /<, f.jMÜ GOVERNO OO
Riode Janeiro
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADODE OBRAS
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA \
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pr'és“p'^'H7
SÉTIMA - (Vigência e Denúncia) - O presente^CONVENIO vigorará pelo prazo
de 12 (doze) MESES, produzindo seus" efeitos a partir da sua publicação,
podendo ser prorrogado'áutí^aticamentè)até a conclusão das obras ou serviços,
no interesse da administraçãoTO'CONVENIO poderá ser denunciado, a qualquer
tempo, por qualquer das partes convenentes, mediante notificação por escrito,
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias:
PARAGRAFO UNICO - A parte que, culposamente, der causa à denúncia deste
CONVÊNIO, indenizará a outra na totalidade das despesas que haja realizado
para adimplir as obrigações ora contratadas; na ocorrência de culpas, essa
indenização limitar-se-á à sua metade.
OITAVA - (Dotação) - As despesas para execução deste CONVÊNIO, no valor
de R$26.481.637,62 (vinte seis milhões, quatrocentos e oitenta e um mil,
seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), correrão da seguinte
forma : R$4.909.156,18 (quatro milhões, novecentos e nove mil, cento e
cinqüenta e seis reais e dezoito centavos), sendo R$2.945.493,72 (dois milhões,
novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e
dois centavos) por conta do Programa de Trabalho
Natureza de Despesa n°
exercício de 2008 e R$1.963.662,46 (hum milhão, novecentos e sessenta e três
mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para o exercício
de 2009 e como contrapartida o valor de R$21.572.481,44 (vinte e um milhões,
quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e
quatro centavos) sendo R$12.943.488,84 (doze milhões, novecentos e quarenta e
três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) por conta
, Natureza de Despesa n°
do orçamento do MUNICÍPIO para o exercício de 2008 e
R$8.628.992,60 (oito milhões, seiscentos e vinte oito mil, novecentos e noventa e
dois reais e sessenta centavos) para o exercício de 2009.
NONA - (Fiscalização) - A fiscalização da execução do presente CONVÊNIO,
competirá aos representantes indicados pelas partes convenentes, que serão os
responsáveis técnicos para o acompanhamento das obrigações assumidas.
DÉCIMA - (Publicação) - O presente CONVÊNIO, será publicado em extrato,
no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro por conta do DER-RJ até o quinto
dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte)
do orçamento do DER-RJ para o
do Programa de Trabalho
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAP
EXPEDIENTE
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ví
*25 GOVERNO 00
Rio de Janeiro
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
dias daquela data. A publicação no Diário Oficial Municipal (Municipalidades),
se necessária, correrá por conta do MUNICÍPIO.
DÉCIMA PRIMEIRA - (Fiscalização Financeira e Orçamentária) - O
DER-RJ providenciará no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a publicação
indicado na cláusula antecedente, o encaminhamento de cópia autenticada do
presente instrumento à sua Diretoria de Orçamento e Finanças e ao Tribunal de
Contas do Estado.
DÉCIMA SEGUNDA - (Foro) - Fica eleito o foro da(OdadedÕjRio de Janeiro^
para dirimir qualquer questão oriunda deste CONVÊNIO, renunciando as partes
convenentes a qualquer outro que tenham ou venham a ter.
E por estarem assim, convencionadas, assinam o presente em 2
(duas) vias de igual teor, para um só fim e efeito perante 2 (duas) testemunhas.
Rio de Janeiro, de de 2008
HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO
Presidente do DER-RJ
RTVERTON MUSSI RAMOS
Prefeito do Município de MACAÉ
/\J? R O V A D O
DISCUSSÃO
JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES
Diretor da Diretoria de Obras e
Conservação do DER-RJ
!
/JjJ...mà- \
EM ...
De acordo: !
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
r. Vice Governador do Estado do RIO DE JANEIRO
“1
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ I
Testemunhas: \
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# GOVERNO DO
Rio de Janeiro
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSOR1A TÉCNICA JURÍDICA
CONVÊNIO ENTRE O DER-RJ E O MUNICÍPIO DE MACAÉ
i aprovado
^^^^í^-DISCUSSÃO
lilJ...ilool￾ANEXOI
01. INÍCIO PREVISTO:
TÉRMINO PREVISTO:
Junho/2008
Maio/2009 EM ....
pkESÍDEHTK _..
02. CRONOGRAMA FÍSICO E DE DESEMBOLSO DO DER-RJ
ANO 2008
Parcelas % Município DER-RJ Total
1° 10% 2.157.248,14 490.915,62 2.648.163,76
2° 10% 2.157.248,14 490.915,62 2.648.163,76
3o 10% 2.157.248,14 490.915,62 2.648.163,76
4o 5% 1.078.624,07 245.457,81 1.324.081,88
5o 5% 1.078.624,07 245.457,81 1.324.081,88
490.915,62 2.648.163,76 6o 10% 2.157.248,14
T 2.648.163,76 10% 2.157.248,14 490.915,62
ANO 2009
8o 10% 2.157.248,14 490.915,62 2.648.163,76
9o 10% 2.157.248,14 490.915,62 2.648.163,76
10° 10% 2.157.248,14 490.915,62 2.648.163,76
11° 5% 1.078.624,07 245.457,81 1.324.081,88
12° 5% 1.078.624,07 245.457,81 1.324.081,88
TOTAL 100% 21.572.481,44 4.909.156,18 26.481.637,62
MUNICÍPIO DER-RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE N1ACAÉ f
EXPEDIENTE /i f
jL,L_£aü
tt GOVERNO DO
Riò de Janeiro
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
03. PLANO DE TRABALHO
3.1. Fundação DER-RJ R$4.909.156,18
3.2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Convênio de Cooperação e Assistência Técnica entre o DER-RJ e o
r
Município de MACAE, com vistas à execução das obras de " duplicação da
Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) no trecho entre o Parque dos Tubos e
Terminal Lagoa, incluindo obras de pavimentação, drenagem e urbanização,
numa extensão de 4.940metros”.
3.3 - METAS A SEREM ATINGIDAS
Serão executados os serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação,
num prazo de 210 (duzentos e dez) dias corridos, numa extensão de 29,2Km,
no município de Macaé.
04. PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO OBJETO
junho/2008
maio/2009
4.1 - Início Previsto:
4.2 - Término Previsto:
05. RELAÇÃO DE LOGRADOUROS : aprovado
■DISCUSSÃO • Rodovia Amaral Peixoto;
• RJ 106. F.M iLi.C...ifból
«ÉâífigSÍt‘È'
“TíITSTente “*")
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Comissão de Justiça e Redação e
Garantias fundamentais
PARECER
Examinamos o anteprojeto N° , a Comissão
de Justiça e Redação é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das Comissõ tL
X
APROVADO
-^DISCUSSÃO
...ÂÍlÁ....ÚQífl
......j I expediente i
/LíJk—jÈoJ i
EM
pKgsib*p??“g
(kww
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Macaé
Comissão de Finanças, Orçamento,
Planejamento e Tributação.
APROVADO
PARECE R..Mf&z.DISCUSSÃO
EM jLj £..&âó).
P RfriDENTE
Examinamos o anteprojeto N°
de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação é de parecer favorável à sua
aprovação.
,, a Comissão
<
Sala das Comissões
OAmara municipal de macas]
JX/PB,D|ENTE _ ? —<iád3 I
í.

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