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norma nº 1754/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1754 / 1997
Date 1997-04-24
EmentaAbre Crédito Suplementar.
native_id4706

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
[1.4]
LEI Nº 4. 154,57
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
delibera e eu sanciono a se
guinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes
de anulação de importância de igual valor, nos termos
do Art. 4º, 8 1º, ítem III da Lei nº 4.320 de 17 de
março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes
« do Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em il de abril de 1997.
SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Prefeito
[A
À q)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1754/97
ANEXO 1
CÓDIGOS
| Oosaa DE TRABALHO
10.02.01010012.001
ANULAÇÃO
DES PESA REFORÇO
49.000,00
40.009,00
03
07
10.02.01010011.001
40.000,00
TOTAL 40.000,00

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