| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 1997 |
| Date | 1997-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé [1.4] LEI Nº 4. 154,57 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a se guinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes de anulação de importância de igual valor, nos termos do Art. 4º, 8 1º, ítem III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes « do Anexo I. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em il de abril de 1997. SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito [A À q) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1754/97 ANEXO 1 CÓDIGOS | Oosaa DE TRABALHO 10.02.01010012.001 ANULAÇÃO DES PESA REFORÇO 49.000,00 40.009,00 03 07 10.02.01010011.001 40.000,00 TOTAL 40.000,00