| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 1997 |
| Date | 1997-06-05 |
| Ementa | Denomina-se Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, a Escola Municipal Bicuda Pequena. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4/59/97 A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SE GUINTE LEI: ra Art. 1º - A Escola Municipal Bicuda Pequena, criada pela Lei nº 1676/96, de 13.06.96, localizada na Bicuda Peque- na, Distrito de Cachoeiros de Macaé, passa a denomi- nar-se ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FRAN Co. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |, revogadas as disposições em contrário. E - GABINETE DO PREFEITO, emOS ge junho de 1 997. 0 SYLVIO LOPES TEIXEIRA Prefeito » a ereromeee men em mm Lo egito No — pmonconto: LODESSTT À TO JOR 4 eo rm pato SE — cicero A aci