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norma nº 1759/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1759 / 1997
Date 1997-06-05
EmentaDenomina-se Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, a Escola Municipal Bicuda Pequena.
native_id4711

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Macaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4/59/97
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
DELIBERA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
ra
Art. 1º - A Escola Municipal Bicuda Pequena, criada pela Lei
nº 1676/96, de 13.06.96, localizada na Bicuda Peque-
na, Distrito de Cachoeiros de Macaé, passa a denomi-
nar-se ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FRAN
Co.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação |,
revogadas as disposições em contrário.
E - GABINETE DO PREFEITO, emOS ge junho de 1 997.
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